Sobre os pedágios...

Após mandar e-mails aos deputados para que votem contra a renovação do Duplica-RS recebi um e-mail interessante no dia 15 de dezembro, do deputado Elvino Bohn Gass, segue uma cópia para todos que acompanham o blog. Um ótimo final de ano para todos!

Yeda faz chantagem para renovar

o suplício dos pedágios no Estado

BOHN GASS VOTA CONTRA

No dia 13 de novembro, o colunista Paulo Sant`Ana, do jornal Zero Hora, publicou uma carta de um caminhoneiro favorável aos pedágios. O deputado Elvino Bohn Gass aproveitou o mote para tratar deste tema que é tão caro (nos dois sentidos) ao povo gaúcho e também enviou uma carta ao colunista. Sant`Ana publicou-a na íntegra no dia seguinte, sexta, 14/11, na página 63. Para quem não leu (ou não lê) ZH, reproduzimos aqui a opinião de Bohn Gass sobre o projeto de Yeda que pretende renovar os contratos dos pedágios por mais 15 anos. A carta sintetiza a opinião do deputado que é ABSOLUTAMENTE CONTRA O PROJETO DE YEDA.

O que disse Bohn Gass:

"O que temos hoje? Contratos draconianos assinados lá no governo Britto e cujo prazo encerra somente em 2013. Diga-se que são contratos juridicamente perfeitos, mas absolutamente pérfidos porque impuseram aos usuários um preço altíssimo de tarifas, muito acima dos praticados pelo mercado (veja o exemplo das últimas licitações nacionais) e ainda, praticamente manietaram a parte concedente (leia-se o Estado) de modo a fazê-la quase uma refém de suas cláusulas.

Mesmo a justa discussão dos reajustes dos preços, a lógica cobrança de melhorias nas estradas concedidas ou a sua manutenção, são itens que impõem, sempre, novas contrapartidas financeiras muito dolorosas ao Estado.

Não tenho dúvida, e a população gaúcha também não (pesquisas recentíssimas o provam), de que os contratos originais foram um péssimo negócio.

Buenas, mas no raciocínio dos caminhoneiros com quem tu conversaste (e que, estranhamente se mostraram favoráveis aos pedágios)... Será que estão totalmente enganados ou a serviço de algum interesse? Não creio. Afinal, benefícios por certo há. A questão é saber se estes benfícios se dão ou tem se dado na proporção devida. Isto, defitivamente, não sabemos porque até hoje, mesmo com uma CPI na Assembléia Legislativa, não conseguimos desvendar a caixa-preta das concessões.

Quero dizer com isso, caríssimo, que os consórcios a quem o Estado concedeu a exploração das praças, são formados, em sua grande maioria, por empresas que... prestam serviços a estes consórcios. Ou seja, não há possibilidade de avaliação isenta quando uma fatura de determinado serviço de melhoria, por exemplo, é emitida por pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico que deve pagar por ela. Assim, o que as concessionáras apresentam como despesa para justificar eventuais reajustes, estará sempre sob suspeita, compreendes?

Então, fica óbvio que uma nova licitação garantiria muito mais benefícios para os usuários. E não é demais lembrar que o compromisso com a transparência dos contratos é um princípio do qual um governo democrático não pode abrir mão.

O governo Yeda, entretanto, quer é que nós, deputados, renovemos por mais 15 anos estes mesmos contratos. Viveremos então, não 15, mas 30 anos como reféns das concessionárias.

De outra parte, o que o governo está fazendo com os parlamentares não tem outro nome: é chantagem! Explico: na tentativa (apressada, extemporânea e, portanto, suspeitíssima) de renovar os contratos, o governo condiciona a realização de obras asfálticas (estradas, acessos, trevos, pontes...) há muito reivindicadas por várias comunidades regionais. Pela tese extorsiva do governo, se rejeitarem a renovação dos contratos, os parlamentares serão responsáveis pela continuidade do mau estado das estradas. Mas se votarem sim, os mesmos deputados devem assumir o ônus pela manutenção de contratos cheios de cláusulas leoninas que a experiência já provou serem lesivos aos cofres públicos e ao povo gaúcho.

E neste debate pode-se (deve-se), por exemplo, incluir as vantagens dos pedágios comunitários cujas virtudes têm sido decantadas por usuários, comunidades, prefeitos e pelo próprio DAER e que, no entanto, no projeto do governo são olimpicamente desconsiderados.

Sant`Ana, vou votar contra a renovação não apenas porque tenho convicção de que ela seria ruim para o povo gaúcho, mas também por saber que, neste tema, há mais mistérios do que quer nos fazer supor a vã argumentação do governo Yeda.

Fraternalmente

Deputado Elvino Bohn Gass

Vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa