O presidente estadual da CTB Guiomar Vidor destacou a importância dos governos estaduais e federal incidirem no combate às demissões. Chamou a atenção da Ministra, afirmando que para o Governo investir mais no PAC, precisa reduzir a taxa de juros, o superávit primário e o “spread” bancário. E sublinhou que os trabalhadores não podem arcar com a conta da crise que não foi criada por eles.
Guiomar Vidor alegou que as demissões ofendem e que os trabalhadores estão dispostos a lutar com pujança para barrá-lo. Lembrou ainda que os setores empresariais do Rio Grande têm a pretensão de acabar com o Piso Salarial Regional, que além de ser um instrumento que movimenta a economia gaúcha, representa também uma forma de estímulo ao consumo e a distribuição de renda.
Por sua vez, Sérgio de Miranda, vice-presidente da CTB e dirigente da FETAG-RS, lembrou que o enfrentamento da crise passa, em especial no Rio Grande do Sul, por incentivos à agricultura familiar e com mais aporte de recursos federais e estaduais para o campo. Também destacou a importância da EMATER e seu fortalecimento.
Após ouvi-los, a Ministra Dilma Rousseff enfatizou a gravidade da crise, mas assegurou que o país se preparou para enfrentá-la. Disse ainda que o Brasil seguirá no caminho de um modelo de desenvolvimento que tenha em conta a distribuição de renda.
Dilma também destacou as ações do governo Lula, que não aceitou pressões que visavam transformar num tamanho maior do que realmente tem. Mesmo assim, disse que a mesma atingiu e machucou o país. “O governo aumentou o volume de recursos para o PAC, fez o reajuste do salário mínimo, estimulou o crédito, deu um aporte de recursos ao BNDES”, entre outras medidas que a Ministra realçou. ''Não se combate crise reduzindo o gasto público''.
O dirigente da CTB e Presidente da Comissão de Economia, deputado Heitor Schuch (PSB), elencou uma série de sugestões levantadas na audiência pública de Caxias do Sul: redução da taxa de juros, do ''spread'' bancário, de impostos e da jornada de trabalho sem diminuição de salário, recuperação do papel do Estado como indutor de desenvolvimento, redução desoneração das exportações, entre outros. Para ele, ''medidas contra a crise não devem servir para salvar banqueiros e grandes empresários. As políticas devem atender quem trabalha e quem gera riqueza neste país'', disse.
A CTB entregou à Ministra um documento (leia a íntegra abaixo) com suas reivindicações e propostas.
Sônia Corrêa (Com Agências)
ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DA CTB-RS
Em defesa do Desenvolvimento, dos empregos e dos direitos sociais
A CTB-RS dirige-se às autoridades federais e estaduais apresentando suas proposições para enfrentar o desemprego e a crise atual.
A crise financeira do capitalismo, originada nos EUA, repercutiu no Mundo todo e no Brasil também. Aqui, caiu a produção e houve demissões em massa no final de 2008 e no ano em curso.
O governo federal adotou medidas positivas de combate à crise, como manter o PAC e o Bolsa-família, reduzir o IPI dos automóveis, lançar programa de 1 milhão de casas, atendendo necessidades sociais e gerando empregos.
Entretanto, a manutenção de juros altos inibe a produção e a geração de postos de trabalho, além de sugar imensos recursos do governo para os bancos. Urge pôr fim à farra financeira de mais de uma década.
O momento é grave e não comporta ações unilaterais, como cortar direitos dos trabalhadores. Além de injusto, reduziria o poder de consumo gerando mais recessão. É preciso ética e visão de conjunto. E ações unitárias, defendendo o desenvolvimento do país com a valorização do trabalho, binômio que envolve o esforço de todos, trabalhadores, empresários, governos, legislativos, entidades associativas, etc. Acima de tudo, são necessárias medidas emergenciais para estancar as demissões e garantir os empregos.
Para a esperança ficar viva, a crise precisa ser vencida urgentemente.
Para isso, propomos:
- Redução urgente e drástica da taxa de juros, bem como do spread bancário
- Redução do Superávit Primário visando elevar o Investimento e gastos sociais
- Ampliar as Verbas do PAC (investimento em infra-estrutura/saneamento básico/reforma urbana), o Bolsa-família e outras iniciativas sociais e geradoras de emprego
- Apoio à construção de 1 milhão de casas populares
- Valorização do Salário Mínimo(aprovação de uma política permanente)
- Redução dos impostos diretos, como Imposto de Renda sobre as faixas de mais baixa renda (maior limite de isenções e com mais e menores alíquotas).
- Redução dos impostos sobre a cesta básica
- Taxação das grandes fortunas
- Recurso público destinado às empresas seja acompanhado de contrapartidas sociais, com destaque para a estabilidade no emprego.
- Convenção 158 OIT (contra demissão imotivada)
- Valorização do Piso Regional (como instrumento de distribuição de renda e indutor de
desenvolvimento).
- Fim do Fator previdenciário e reajuste dos aposentados igual ao salário mínimo.
- Frentes emergenciais de trabalho (saneamento, limpeza, ecologia, material de construção, etc.)
- ampliação do prazo de validade do seguro-desemprego.
- Valorização da Agricultura Familiar, nos âmbitos federal e estadual com as seguintes medidas dentre outras:
• Reabertura da discussão do endividamento agrícola, problema crônico que continua sem solução, através de securitização e alongamento das dívidas vencidas e vincendas dos financiamentos de custeios e investimento agrícolas;
• Socorro às cadeias produtivas de suinocultura, avicultura, fumicultura e vitivinicultura, que passam por sérias dificuldades de comercialização, através da abertura de linhas de crédito especificas, sendo que o apoio a estas cadeias produtivas, deve contemplar também os agricultores familiares.
• Reajuste imediato dos preços mínimos oficiais do governo, com especial atenção á uva, feijão, milho, trigo, leite, bem como a implementação de medidas de proteção a produção nacional de trigo, leite e vinho, que enfrentam a concorrência desleal da importação.
• Revisão da legislação ambiental ( código florestal lei 4.771/65 e decretos 6.514 e 6.686); adequando a legislação a sustentabilidade e viabilidade econômica da atividade agrícola.
• Fortalecimento da assistência técnica voltada a Agricultura Familiar, através da contratação imediata de técnicos para o quadro da EMATER, e ampliação de recursos para a FEPAGRO.
• Revisão de benefícios fiscais concedidos através do FUNDOPEM, como forma de contemplar toda a cadeia produtiva.
Porto Alegre, 26 de março de 2009.
Guiomar Vidor
Presidente Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – RS
Fonte: Vermelho
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